(11/12/2023) O site da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos – Rede Hemo conta agora com uma página de estoque de medicamentos da farmácia, dentro da aba de “Transparência”, criada com o objetivo de demonstrar o respectivo estoque, de acordo ao que preconiza a Lei Nº 14.654, de 23 de agosto de 2023, que determina em seu Art. 6º a obrigatoriedade da divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção altera a chamada Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080, de 1990). “Art. 6º-A. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.”

De acordo com o diretor administrativo do Idtech, Henrique Torres, a ação representa a transparência que o Idtech sempre apresentou em suas ações. “Além disso, essa Lei é fundamental que o cidadão possa acompanhar o estoque de medicamentos disponíveis em todas as unidade de saúde", ressaltou.

Para a farmacêutica Alessandra Roberta, a transparência é importante para facilitar ao paciente ter acesso à informação pública, bem como mostrar o que está sendo investido em prol da saúde. Além de permitir que os pacientes acompanhem o estoque dos medicamentos que precisam para tratamento. "O Ministério da Saúde disponibiliza os medicamentos para tratamento das coagulopatias, que são dispensados aos pacientes pela Farmácia do Hemocentro de Goiás. Dentre o perfil de pacientes que possuem as coagulopatias, podemos citar os Hemofílicos, que fazem uso do fatores de coagulação: o Fator VIII recombinante e Fator VIII plasmático (para os pacientes que possuem Hemofilia A) e o Fator IX (para os pacientes que possuem a Hemofilia B)", destacou.

Henrique ainda ressalta que essa é uma medida importante para garantir a eficiência e a segurança no fornecimento de remédios para a população. Com a divulgação regular dos dados, é possível evitar problemas como desperdícios, desabastecimentos e práticas irregulares. “Além disso, a disponibilização dessas informações de forma acessível ao cidadão é fundamental para que a população possa ter conhecimento sobre quais medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS”, comenta o diretor.

A Lei Nº 14.654/2023 também traz benefícios para os gestores, que terão acesso em tempo real à situação dos estoques e poderão fazer remanejamentos quando necessário. Além disso, a transparência na gestão dos bens públicos, incluindo o controle de estoque e o processo de planejamento das aquisições, facilitará a atuação de instituições de controle oficiais, na prevenção do desabastecimento. Com a implementação dessa medida, espera-se que haja uma melhoria significativa no acesso aos medicamentos e uma maior eficiência na gestão dos estoques em todo o país, garantindo assim um melhor atendimento à população que depende do SUS para obter seus medicamentos.